Magna Concursos
3947708 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INDEC
Orgão: Pref. Araras-SP
Provas:
O Poder Constituinte é a manifestação soberana que estabelece a Constituição de um Estado, organizando seus elementos essenciais e definindo os limites do poder político. A doutrina o classifica, fundamentalmente, em Originário e Derivado, cada qual com natureza e limites distintos. Com base nessa teoria, aponte a afirmativa que define corretamente o Poder Constituinte Originário:
 

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