As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas junto à autoridade judiciária da respectiva localidade.

As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Tutelar.

As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas junto ao Ministério Público da respectiva localidade.