O artigo 7.º da Constituição Federal estabelece direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Diversos desses direitos relacionam-se, direta ou indiretamente, com a saúde e a segurança dos trabalhadores. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta direito NÃO CONSTANTE do artigo supracitado da Constituição Federal:
