852892
Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
Provas:
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
A Lei nº 13.146/2015, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa garantir a inclusão social e a cidadania de pessoas com deficiências.
Nos termos do que se encontra previsto nessa lei, está INCORRETO afirmar que