ROTULAGEM: é toda a inscrição, legenda, imagem ou toda a matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.

RÓTULO: entende-se como a identificação do alimento através da rotulagem.

EMBALAGEM: qualquer embalagem que protege o produto contra a exposição externa.

EMBALAGEM SECUNDÁRIA: ou “plano de marcação” entende-se pela identificação de continentes de produtos já totalmente identificados com rótulo primariamente, sejam quais forem a natureza da impressão e da embalagem.

EMBALAGEM PRIMÁRIA: qualquer forma pela qual o alimento tenha sido acondicionado, empacotado ou envasado com uma etiqueta de identificação.