- Jurisdição e CompetênciaJurisdiçãoPrincípios 2Juiz natural
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Sistemas processuais
- Contraditório
A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio