- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Sobre a política de Saúde baseada na Lei Orgânica da Saúde (LOS) (Lei 8.080 de 19-09- 1990) é correto afirmar:
I. De acordo com essa lei e considerando a demanda por serviços de saúde extrapolar a capacidade do Estado, a iniciativa privada pode e deve participar em igualdade de condições na oferta.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado por essa lei, atua entre outros campos na execução da vigilância sanitária, saneamento básico e saúde do trabalhador.
III. Segundo a LOS figuram entre os condicionantes da saúde a alimentação, a renda, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
IV. Entre os princípios e diretrizes dessa lei figuram: a universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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