Questão 2946165

2946165 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: IAPEN-AC

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Especialista em Execução Penal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos

É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

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