- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
São princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde brasileiro, presentes na Constituição e nas leis subsequentes, a universalidade, a integralidade e a descentralização/hierarquização.