de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do presidente da República; da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

de um terço, no máximo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do presidente da República; de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

de maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do presidente da República; da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do presidente da República; de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.