elevou a ideia de inclusão para todos(as) e consignou novas diretrizes aos princípios, às políticas e às práticas na área da Educação Especial.

significou grande marco em relação à formação de arcabouço de direitos e princípios que envolvem o ser humano, verdadeiro sujeito de direitos.

abriu novo período para a educação dos(as) estudantes com e sem deficiência, enunciando um conjunto de claras premissas acerca do direito à inclusão total.

garantiu que o espaço escolar esteja apto a oferecer as oportunidades necessárias ao desenvolvimento das habilidades e potencialidades dos(as) estudantes, com e sem deficiência.

apontou a necessidade de assegurar à criança com deficiência da rede pública de ensino, o acesso à educação e o direito à integração social e individual.