A Portaria GM/MMA nº 304/2022 prorroga o prazo de apresentação das proposições para o estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Os Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas estabelecerão metas gradativas de redução de emissões antrópicas e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa. Podem ser considerados sumidouros naturais de gases de efeito estufa, EXCETO: