- CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
Julgue os itens seguintes, acerca da ação de consignação em
pagamento.
A lei processual determina expressamente que o juiz julgue procedente o pedido de consignação em pagamento no caso de o credor não oferecer contestação, dando causa à ocorrência dos efeitos da revelia, tanto que fica vedado ao julgador examinar e decidir quaisquer outras questões materiais ou processuais reveladas pela própria inicial.pagamento.