Questão 3509383

3509383 Ano: 2025
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-CE

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Assistente Administrativo
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Fiscal
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Representante Comercial

Com base nas normas contidas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito da competência para a tramitação e o julgamento do processo ético dos representantes comerciais

O processo ético-disciplinar tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, sendo constituída a primeira junto aos Conselhos Regionais e a segunda perante o colégio de presidentes dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

Compete ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais julgar seus próprios membros sejam eles efetivos ou suplentes.

O processo ético-disciplinar tramitará perante os Conselhos Regionais, cabendo ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais apenas homologar as decisões proferidas.

A competência recursal do Conselho Federal dos Representantes Comerciais se restringe às decisões que versem sobre o indeferimento de registro profissional.

O julgamento dos membros suplentes do Conselho Federal ocorrerá perante o Conselho Regional em que o conselheiro federal tiver registro principal.

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