Questão 3557914

3557914 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

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Agente de Segurança Socioeducativo
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As constituições podem ser compreendidas como o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado e, assim,

quanto ao modo de elaboração, podem ser classificadas em popular ou outorgada.

em sentido material, representam o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

comportam elementos limitativos, que são os que estão consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das constituições.

rígidas são as que não podem ser alteradas, enquanto flexíveis são as que podem ser livremente modificadas pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias.

acomodam elementos limitativos da ação dos poderes estatais por meio das normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias fundamentais.

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