As autarquias possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e são constituídas sob o regime jurídico de direito privado.

As autarquias estão hierarquicamente subordinadas à pessoa jurídica que as criou, não possuindo autonomia financeira, patrimonial ou administrativa.

As autarquias são entidades de direito público, criadas por meio de lei específica, com a finalidade de executar atividades típicas da Administração Pública, gozando de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

As autarquias são entidades de direito privado, criadas por meio de Lei específica, com a finalidade de executar atividades econômicas, sem vínculo com a Administração Pública direta.