Questão 2847456

2847456 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Suzano-SP

Provas:

Nos exatos termos da Constituição Federal de 1.988, é correto afirmar que:

compete, privativamente, ao Presidente da República conferir condecorações e distinções honoríficas.

não são considerados crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atente contra a existência da União.

o Presidente do Senado Federal não participa do Conselho da República.

o Conselho da República não emanará pronunciamento acerca de intervenção federal.

o Ministro do Planejamento não participa do Conselho de Defesa Nacional.

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