o Certificado de Aprovação deverá ter prazo de validade de 5 (cinco) anos para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que tenham a sua conformidade avaliada no âmbito do Sinmetro.

o Certificado de Aprovação deverá ter prazo de validade de 5 (cinco) anos renovados para o caso de equipamentos produzidos fora do território nacional.

quando for o caso, o Certificado de Aprovação deverá ter prazo de validade associado à avaliação de conformidade no âmbito do Sinmetro.

independente de justificativa proferida pelo fabricante ou importador do equipamento, é vedado ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho estabelecer prazos diversos quanto à validade do Certificado de Aprovação.

a qualidade assegurada do equipamento, por meio de certificados de qualidade ISO 9000 ou semelhante, dispensa ditames contidos na Norma Regulamentadora nº 06.