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Respondida
1191927
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PR
Provas:
Defensor Público
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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção Contratual
Contratos de Consumo
De acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor,
A
não se exige a imprevisibilidade do fato superveniente para a revisão de cláusulas contratuais.
B
o
pacta sunt servanda
tem preponderância sobre os outros princípios.
C
as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de forma extensiva.
D
as cláusulas contratuais gerais têm controle administrativo abstrato e preventivo.
E
a forma de redação dos instrumentos contratuais assume relevância relativa.
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