Magna Concursos
1314406 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Valparaíso-SP
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É competente o foro:

I. para. a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: de domicílio do guardião de filho incapaz; do último domicilio do casal, caso não haja filho incapaz; de domicilio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicilio do casal.

II. de domicilio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos.

III. do lugar: onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa juridica; onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa juridica contraiu; onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade juridica; onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; ~e residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; da sede da serventia notanal ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do oficio.

IV. do lugar do ato ou fato para a ação: de reparação de dano; de reparação de dano.

Está correto o que se afirma em

 

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