Questão 765822

765822 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

A instituição do Estado Democrático visa garantir

a liberdade, a igualdade e a limitação do acesso à justiça para conferir equidade nos controles processuais, promovendo o imediatismo na prestação jurisdicional.

uma sociedade fraterna e solidária, independente de preconceitos.

o bem-estar, a insegurança e a restrição da liberdade, como forma de assegurar a dignidade humana, pelo resguardo da integridade física dos indivíduos.

o desenvolvimento paulatino da região sul, para assegurar que a região norte logre suplantar os problemas derivados da escassez de água.

a liberdade, a igualdade e a justiça.

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