Questão 572125

572125 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança

No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:

Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.

Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.

Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.

É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.

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