2555831
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Lindóia do Sul-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Lindóia do Sul-SC
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Analise:
I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
II. A todos, especificamente no âmbito judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, indique quais alternativas acima estão corretas:
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