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Respondida
404481
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IADES
Orgão:
CRF-TO
Provas:
Assistente Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Liberdade
Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.
A
Ocupação forçada da propriedade privada para fins sociais.
B
Livre utilização de quaisquer terras produtivas para fins de reforma agrária.
C
Nomeação ampla para cargos públicos em qualquer esfera de governo.
D
Remessa ao exterior de ganhos auferidos em reais ou em dólares, desde que declarado à Secretaria de Fazenda do respectivo estado.
E
Livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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