Magna Concursos

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição de regras fundamentais na Constituição de 1988, ocorre com a observância de um conjunto de normas, consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Com relação a esse tema e à administração pública, julgue o item a seguir.

As receitas de capital são obtidas dos particulares e envolvem o patrimônio alheio e não o do próprio Estado. Esse grupo de receitas deriva do comando unilateral de vontade do Estado, em contraposição às originárias, em que a regra é a bilateralidade. São as rendas que o Estado colhe do setor privado, por ato de autoridade, no uso da supremacia estatal. Decorrem, portanto, da atividade coercitiva do Estado sobre os particulares.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de Nível Médio - Classificação I

150 Questões

Técnico de Nível Médio - Classificação II

150 Questões