A atuação da PPSA no regime de partilha de produção
vai além da gestão técnica e contratual dos consórcios.
Com a alteração promovida pela Lei nº 13.679/2018, foi
reforçada a responsabilidade da PPSA em acompanhar
e verificar os projetos de exploração e desenvolvimento
das jazidas petrolíferas localizadas no Polígono do
Pré-Sal. Assim, conforme disposto na Lei nº
13.679/2018, a PPSA, na condição de gestora dos
contratos de partilha de produção, cabe verificar:
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