2465591
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:
A questão deve ser respondida segundo a Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Leia as assertivas
I. O poder público censurará as diversões e os espetáculos públicos com vistas ao atendimento aos princípios do ECA.
II. Considera-se criança a pessoa de até dez anos de idade.
III. A igualdade de direitos entre filhos naturais e adotivos é relativa para fins sucessórios.
São verdadeiras as assertivas:
