Magna Concursos
826586 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes.
Um ente sem personalidade jurídica pode ser fornecedor de bens e(ou) serviços de consumo.
 
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