A partir da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei Orgânica de Assistência Social, a assistência social se refere à provisão não contributiva integrante da seguridade social, vinculada às chamadas liberdades negativas, ou seja, reivindicam a independência do cidadão frente ao Estado.

A assistência social é uma prática essencialmente desmercadorizável, ou seja, sua provisão deve desvincular-se das entidades ligadas ao mercado.

A modalidade de assistência social stricto sensu é esvaziada de sua identificação com a justiça, ou seja, age por fora e nos limites das políticas de bem-estar.

A modalidade lato sensu de assistência social estimula a autonomização dos mecanismos da rentabilidade econômica no interior das políticas de bem-estar.

A assistência social cuja função consiste em estender direitos sociais tem característica distributiva.