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2099377 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

Leia os itens seguintes sobre conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial:

I - A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais Superiores.

II - Somente serão admitidas conciliações e mediações incidentais aos processos de recuperação judicial.

III - São vedadas a conciliação e a mediação sobra a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores.

Marque a alternativa correta, em conformidade com a Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas):

 

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Técnico de Procuradoria - Direito

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