- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João Pedro deixou seu automóvel para ser lavado em uma empresa de lavagem de automóveis. O empregado da pessoa jurídica encarregado da execução dos serviços utilizou, sem a autorização de qualquer superior hierárquico, luva áspera, o que causou danos à pintura do automóvel. Nessa situação, a pessoa jurídica deverá ser responsabilizada pelos danos sofridos por João Pedro.
