A organização dos serviços de saúde no Brasil se baseia na Constituição Federal, em que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sem nenhuma forma de distinção ou discriminação. Entretanto, nos Princípios e Diretrizes do SUS, foi necessário assegurar direitos a algumas minorias, os chamados “grupos de risco”, para que tivessem uma discriminação positiva no acesso ao sistema de saúde.

Essa característica é prevista na: