Questão 1155375

1155375 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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A criação de uma comarca está condicionada ao preenchimento de determinados requisitos previstos na lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

a área do respectivo território deve ser superior a quarenta quilômetros quadrados;

a população mínima do Município deve ser de vinte mil habitantes;

os Municípios não podem concorrer com recursos próprios para o preenchimento dos requisitos legais;

a população mínima do Município deve ser de quinze mil habitantes;

o serviço forense da comarca a ser desmembrada deve ser de, no mínimo, sessenta processos anuais.

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