A produção de sementes no Brasil deve seguir o disposto em legislação vigente, que visa assegurar a qualidade do produto final. O decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e determina as seguintes categorias de sementes: genética, básica, certificada e não certificada e suas subcategorias, bem como, as atribuições aos produtores e sua comercialização. A origem das diferentes categorias de sementes determinadas pela legislação apresentada é: