Questão 2743066

2743066 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Reserva da Marinha
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

A respeito da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, no seu Capítulo IV - Do Cargo e da Função Militares, assinale a opção correta.

Os cargos militares são providos com pessoal que satisfaça os requisitos de responsabilidade e de qualificação exigidos para o seu desempenho.

Considera-se vago o cargo militar cujo ocupante permaneça desaparecido por mais de 30 (trinta) dias.

As obrigações inerentes ao cargo militar devem ser compatíveis com o correspondente dever militar e definidas em legislação ou regulamentação específicas.

Função militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar, cuja Função de Comando de Distrito Naval não se enquadra nessa definição.

O provimento de cargo militar far-se-á por ato de convocação ou obrigação expressa da autoridade competente.

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