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Respondida
1040235
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
ESAF
Orgão:
CGU
Provas:
Analista de Finanças e Controle - Correição
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
O
Habeas Corpus
pode ser impetrado
A
por procurador, cujo mandato encerre a cláusula
ad judicia
.
B
por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.
C
pelo próprio paciente.
D
por pessoa jurídica.
E
por qualquer pessoa.
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