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Respondida
1224064
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-CE
Provas:
Defensor Público de Entrância Inicial
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Apresentação do Plano de Benefícios
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Segundo a Lei nº 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por
A
quinze membros nomeados pelo Presidente da República, sendo que os representantes titulares da sociedade civil terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
B
onze representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
C
oito representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.
D
nove representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, vedada a recondução.
E
seis representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.
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