- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 regulamenta as ações e os serviços de saúde em todo o território nacional.
De acordo com essa lei, identifique abaixo qual das ações não compete ao Sistema Único de Saúde.
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