Magna Concursos
1273571 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-ES
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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