Questão 490385

490385 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

Provas:

Assistente - Aluno (Reaplicada)
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

Baseado no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, qual afirmação é incorreta?

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente - Aluno (Reaplicada)

50 Questões

Provas

Assistente - Aluno (Reaplicada)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta