Questão 713708

713708 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT

Provas:

Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.

É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.

É competência privativa da União legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico.

É competência da União o planejamento e a promoção da defesa, de caráter permanente, contra calamidades públicas.

É competência da União exercer a classificação indicativa de programas de rádio e de televisão.

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