Questão 3241089

3241089 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SES-MT

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Técnico em Comunicação Social - Jornalismo
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O Capítulo V da Constituição Federal dispõe sobre as empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A gestão e a definição do conteúdo da programação são exclusivas dos brasileiros natos e detentores únicos de, pelo menos, dez por cento do capital votante da empresa.

A propriedade é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.

A metade do capital total e do votante deverão pertencer, direta ou indiretamente, a pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados há mais de mais de 15 anos.

A cassação de concessão antes do prazo ou a não renovação da concessão ou da permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, metade do Congresso Nacional, em votação secreta.

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