Uma determinada autoridade pública em uma autarquia
de fiscalização profissional possui responsabilidades
relacionadas ao direito de acesso à informação. Ocorre
que a referida autoridade retirou da área de transparência
do site da autarquia as informações relativas a seus
vencimentos, de modo proposital, para evitar que os seus
credores localizem as suas rendas e, assim, obtenham
penhoras judiciais de verbas de sua remuneração.
Com base nessa situação hipotética e considerando a conduta da autoridade, assinale a opção correta, à luz das normas e das regras aplicáveis ao caso.
Com base nessa situação hipotética e considerando a conduta da autoridade, assinale a opção correta, à luz das normas e das regras aplicáveis ao caso.
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