O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.

Qualquer farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição pode realizar a prescrição de medicamentos dinamizados.

É permitido ao farmacêutico modificar a prescrição de medicamentos do paciente emitida por outro prescritor, e, se a modificação for acompanhada da justificativa correspondente, não precisa ser comunicada.

a prescrição de medicamentos, no âmbito privado, deve ser em conformidade com a DCI, enquanto que, no âmbito público, em conformidade com a DCB.

os dados e informações do paciente obtidos em decorrência da prescrição farmacêutica não precisam ser mantidos em sigilo, mas é vedada a sua utilização para qualquer finalidade que não seja de interesse sanitário ou de fiscalização do exercício profissional.