Questão 1013358

1013358 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Professor - História
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Aspectos Constitucionais

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação destina-se à:

Manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua justa remuneração.

Assistência, à promoção do ensino fundamental público, e à valorização de seu magistério, tanto na questão da formação quando salarial.

Disciplinar a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, vinculadas ao mundo do trabalho e a pratica social.

Incumbir os Estados e o Distrito Federal de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios.

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