Questão 1214904

1214904 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

No tocante à administração pública, é INCORRETO afirmar que a descentralização administrativa ocorre quando o Estado

A

transfere, por outorga ou delegação, suas atribuições.

B

desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas jurídicas.

C

desempenha as suas atribuições por meio de sua administração direta.

D

efetiva outorga através de lei, pressupõe a existência de duas pessoas distintas: ele próprio e a pessoa que executará o serviço.

E

realiza atividades, através de entidades com personalidades jurídicas distintas

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