Questão 3719716

3719716 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

Provas:

Lei 13.709/2018: LGPD

José do Carmo é brasileiro, solteiro, negro, católico, conservador, heterossexual, soropositivo. Há registro desses dados e José do Carmo não consente com o tratamento de tais informações. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, em qual das hipóteses a seguir relacionadas a recusa de José do Carmo é válida?

Realização de estudos por órgão de pesquisa; garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º dessa normativa, sem exceções.