Questão 2085290

2085290 Ano: 2021
Disciplina: Serviço Social
Banca: IBFC
Orgão: MGS

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Assistente Social
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Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
Políticas SociaisPolíticas Sociais no pré CF/1988

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Behring;Boschetti (2007) oferecem inúmeros contributos ao desenvolvimento e a organização das políticas sociais no Brasil, citando, inclusive, a promulgação da Lei Eloy Chaves em 1923. De acordo com as autoras a Lei Eloy Chaves :

delimita e cria critérios para regulamentação do trabalho de mulheres e crianças incluindo a delimitação da jornada de trabalho

define as ações do Estado a serem desenvolvidas junto aos segmentos mais vulnerabilizados e que seriam atendidos pela LBA

institui a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para algumas categorias de trabalhadores

institui a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para todos trabalhadores com registro em carteira de trabalho

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