Questão 2377402

2377402 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação às Normas da Autoridade Marítima para amadores, embarcações de esporte e/ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas- NORMAM-03/DPC, assinale a opção INCORRETA.

Para construir uma embarcação com comprimento maior ou igual a 24 m ou um iate, é obrigatório obter uma Licença de Construção por meio da Capitania dos Portos local.

Termo de Responsabilidade é o documento formal necessário à inscrição da embarcação, por meio do qual o proprietário assume o compromisso legal de cumprir todas as normas de segurança previstas.

Quando navegando em mar aberto, é facultativo que o timoneiro seja habilitado, desde que o Comandante ou seu preposto habilitado permaneça junto ao timoneiro e atento à manobra.

Dispositivos Flutuantes são todos os artefatos sem propulsão, destinados a serem rebocados e com comprimento superior ou igual a 10m.

A saída da embarcação estrangeira de esporte e/ou recreio das AJB deverá ser comunicada, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, mediante reapresentação da Declaração de Entrada/Saída para obtenção do visto de saída.

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