Questão 3354042

3354042 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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O parcelamento do solo no município de Piracicaba deve atender diversos requisitos, entre os quais:

implantação ao longo das faixas de domínio das rodovias, de faixa non aedificandi, com largura mínima de 5,0 metros.

os projetos de desmembramentos, que sejam confrontantes com Área de Preservação Permanente (curso d’água), deverão apresentar estudo hidrológico para determinação de cota de cheia.

as áreas identificadas com risco de inundação pelo estudo hidrológico podem sofrer alteração por meio de terraplenagem.

as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais e de nascentes definidas pela legislação federal podem ser ocupadas, no máximo, em 30%.

a supressão de vegetação deve garantir a preservação da vegetação nativa em área correspondente a, no mínimo, 20% da área total do empreendimento.

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